Reforma Tributária Cria Cashback para Devolver Impostos a Famílias de Baixa Renda

• 18/01/2025
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A reforma tributária de 2023 introduziu o "cashback", uma devolução de impostos para famílias de baixa renda, visando tornar o sistema tributário mais progressivo. O conceito de progressividade busca que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos do que os mais ricos. Tributos sobre o consumo, como o ICMS, têm efeito regressivo, afetando mais os pobres, que consomem uma parte maior da renda. Por exemplo, ao comprar um pacote de arroz de R$ 25 com 25% de imposto, um trabalhador que ganha um salário mínimo paga 0,41% da sua renda em tributos, enquanto quem ganha R$ 10 mil paga apenas 0,062%.

Para corrigir essa desigualdade, a reforma criou o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A lei complementar sancionada em 16 de janeiro de 2025 define que haverá devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para essa população em relação a itens como água, gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto. Para outros produtos, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, podendo os estados e municípios aumentar o percentual.

A forma de devolução será regulamentada posteriormente, mas uma sugestão é a verificação por CPF na nota fiscal, cruzando os dados com o CadÚnico. Em 2023, Bernard Appy, secretário da reforma tributária, mencionou um sistema implantado no Rio Grande do Sul, que devolvia o ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos, utilizando um cartão de crédito. Esse sistema agora é feito por CPF, cruzando o valor da compra com os dados cadastrais da família. Em áreas sem acesso à internet, a devolução poderia ser feita via transferência direta de renda, complementando o Bolsa Família.

Fonte: Agencia Brasil