MPCE recomenda que municípios apresentem planos para moradores de rua.

  • 18/04/2020

MPCE recomenda que municípios apresentem planos para moradores de rua.

O Ministério Público do Estado do Ceará recomenda aos municípios de Quixadá, Choró e Banabuiú que apresente um plano de contingência voltado especialmente aos moradores de rua da cidade.

O Ministério Público aponta aos três municípios, diante da situação de crise vivenciada em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), algumas recomendações específicas, entres elas estão:
a. Que seja apresentado plano de contingência, voltado à população em situação de rua, esclarecendo as responsabilidades estabelecidas para atender a emergência e conter o alastramento do vírus;
b. Que sejam apresentadas quais as medidas estão sendo adotadas, em casos de indivíduos sintomáticos, diante da extrema vulnerabilidade da população em situação de rua;
c. Que seja providenciada a alocação de pessoas em situação de rua em prédios
ociosos e subutilizados que disponham de condições de habitabilidade.
d. Que seja disponibilizado material para que as pessoas em situação de rua
possam realizar condutas de higiene pessoal, uma vez que essa é uma das
principais formas de combater e evitar a transmissão do Coronavírus;
e. Que seja disponibilizada alimentação e hidratação adequadas para as pessoas
em situação de rua, tendo em vista que uma alimentação saudável e uma boa
hidratação garantem a saúde do indivíduo, tornando-o mais saudável e menos vulnerável ao vírus;

Os gestores dos órgãos notificados pelo Ministério têm um prazo de cinco dias, a contar da data de publicação da Recomendação, feita nesta sexta-feira, para encaminhar as informações acerca das providências adotadas para a efetivação dos itens recomendados. O Ministério Público do Estado do Ceará acompanhará o cumprimento das disposições consignadas e adotará as medidas cabíveis em caso de descumprimento das medidas.

Fonte: Revista Central

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