Ceará tem quase 40 mil processos de cobrança de pensão alimeticia

  • 03/05/2019
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Ceará tem quase 40 mil processos de cobrança de pensão alimeticia

Somente neste ano de 2019, 38.817 processos estão abertos no Ceará. O número de prisões decretadas por não-pagamento de pensão alimentícia no estado foi de 380, em 2017, para 1.287, em 2018, de acordo com o Tribunal de Justiça. Os números representam um aumento de 238% em um ano.

Para a advogada e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), Anna Magalhães, o aumento na quantidade de prisões decretadas pelo não-pagamento das pensões alimentícias pode ser explicado pela dificuldade político-econômica em que o país se encontra. “Vivemos em uma crise muito intensa nos último tempos. Pode ter havido uma perda de emprego ou mudança de salário”.
O desemprego, alega, não é justificativa para as prisões e não exime o devedor do pagamento. Se o pai não puder fazer o pagamento da pensão, ele tem que avisar ao Poder Judiciário, informando se está desempregado e pedir uma ação revisional, para reduzir o valor. Isso não pode ser feito por vontade própria.

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